Sobre Importação de Peças

Temos algumas divergências de informações, então resolvi colocar aqui sobre o assunto da importação de peças.

Só quero lembrar que, só porque as pessoas têm trazido peças sem problemas, não significa que não existe a restrição. Mesmo assim, tenho procurado bastante essa lei específica (ou decreto, seja como for) mas não encontro. Como já tive meus próprios problemas, tendo a acreditar que, de fato, essa proibição é real, mas acho que a gente podia concentrar aqui as informações sobre isso.

Me deixa explicar também o porquê de eu acreditar nessa proibição.

Morei nos EUA de 2007 até 2010, e na minha mudança de volta trouxe parte de um container. Tive inúmeros problemas com isso, minha carga ficou retida no porto de Santos por exatos 15 meses. Só pra resumir, usaram meu nome pra trazer carga de outras pessoas, e no meio disso haviam peças de moto, e esse foi um dos maiores problemas.

Também estou envolvido com antigomobilismo, e já acompanhei a restauração de muitos veículos e, consequentemente, já importei muitas e muitas peças, e enviei muitas também quando morei lá. Foi só depois de 2009, no entanto, que essas importações começaram a dar problema.

No final de 2010 eu fui até o porto de Santos pra resolver algumas coisas sobre a minha carga e aproveitei para, no prédio da polícia federal, me informar sobre esses problemas com as peças, que era coisa nova pra mim. E foi lá que me informaram que peças usadas são terminantemente proibidas, peças novas só podem ser importadas por meio de importador legal e cadastrada seja lá onde for.

No entanto, só consigo encontrar a restrição para bagagem acompanhada. Dá pra entender mais ou menos bem, mas quem aí souber falar "advogadês", dá uma olhada pra gente e vê se tem algo a mais pra acrescentar:

Segue o [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

A informação específica está no Artigo 7º do Capítulo II.

Outra coisa que me informaram recentemente é que, mesmo usando um importador pra trazer uma peça especificamente para o meu endereço (e não alguma empresa do ramo), são necessários alguns documentos pra provar a existência do carro específico, com RENAVAN e tudo. Ou seja, é pra garantir que é pra uso pessoal e não para revenda.

Tirem suas próprias conclusões. Eu não arrisco trazer, até que me provem que não haverá problemas.

Com relação a importação de peças, temos vários casos:

1- importação de peças usadas: PROIBIDO!

2- importação de peças novas para revenda: deve ser feito por intermedio de importadores oficiais.

3- importação de peças para uso proprio: pode ser feita, pelo consumidor final, desde que o valor não ultrapasse USD 3.000,00. Valores CIF (mercadoria + frete) abaixo de USD 50.00 não pagam imposto. Valores CIF entre USD 50.00 e 3,000.00 pagam imposto de 60% nos correios na hora de retirar o produto.

4- importação de peças para uso próprio ou comercio na mala de viagem: PROIBIDO!

É importante identificar em qual caso a situação se enquadra. Como disse, temos motocicletas aqui em casa e importamos peças e acessorios, pelos correios, normalmente. Com relação aos acessorios para o Fiat 500, apresentados em diversos post aqui no forum (ebay, 500Madness), podem ser adquiridos para uso proprio tranquilamente, desde que o valor não ultrapasse o limite de USD 3.000,00

Segue link do texto do Paulo Couto, no site do Motonline, explicando melhor a questão da importação:

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Abraços,
Renato

Não li o decreto pois estou meio corrido...mas vou dar minha opinião sobre o assunto.

Eu compro direto acessórios para o meu carro pelo ebay (tenho um i30), semana passada comprei várias outras coisas para o 500 da minha namorada, e conheço outras pessoas que sempre compram coisas para o carro pela internet, e nunca tiveram problemas.

Não li o decreto ainda, estou dando a minha opinião, ok? Realmente acredito que a restrição exista mesmo, porém acho que se restringe a peças usadas! É até uma forma de dificultar a ação dos bandidos que roubam os carros por causa das peças e tal. Acho que talvez os problemas encontrados devem-se a forma de envio das mercadorias.

Por exemplo, mercadorias com valor acima de U$50,00 e principalmente vindas de empresas, estão sujeitas a análises da RF. Aqui na empresa temos alguns fornecedores na China e sempre que eles tem que nos enviar amostras com o valor acima de U$50,00 vira um "complicometro". Nas compras que faço pela internet, e até mesmo no caso de algumas amostras, os vendedores/fornecedores declaram um valor abaixo de U$50,00 e enviam a mercadoria com a embalagem sem nenhuma caracterização da empresa, as vezes enviam até como "gift".

Essa é uma forma de "burlar o sistema" e não quer dizer que sempre irá dar certo! Eu mesmo, quase nunca compro produtos com valor muito alto. Para falar a verdade todas as minhas compras sempre foram abaixo de U$ 100,00.

Bom é isso, espero ter colaborado com algo.

Não tinha visto o posto de colega acima!

Trouxe boas informações! =)

renato696 escreveu:Com relação a importação de peças, temos vários casos:

1- importação de peças usadas: PROIBIDO!

2- importação de peças novas para revenda: deve ser feito por intermedio de importadores oficiais.

3- importação de peças para uso proprio: pode ser feita, pelo consumidor final, desde que o valor não ultrapasse USD 3.000,00. Valores CIF (mercadoria + frete) abaixo de USD 50.00 não pagam imposto. Valores CIF entre USD 50.00 e 3,000.00 pagam imposto de 60% nos correios na hora de retirar o produto.

4- importação de peças para uso próprio ou comercio na mala de viagem: PROIBIDO!

É importante identificar em qual caso a situação se enquadra. Como disse, temos motocicletas aqui em casa e importamos peças e acessorios, pelos correios, normalmente. Com relação aos acessorios para o Fiat 500, apresentados em diversos post aqui no forum (ebay, 500Madness), podem ser adquiridos para uso proprio tranquilamente, desde que o valor não ultrapasse o limite de USD 3.000,00

Segue link do texto do Paulo Couto, no site do Motonline, explicando melhor a questão da importação:

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Abraços,
Renato

Renato, li o artigo que você linkou, mas, ao entrar na página da Receita Federal indicada no artigo, em nenhum momento está discriminando peças de veículos automotores. O site parece referir-se à qualquer tipo de mercadoria em geral.

No entanto, ao examinar o Decreto Nº 6.759 (indicado como base), encontro menção sobre as peças de veículos automotores em mais de uma instância, e geralmente especificando como "vetado".

Novamente, não falo 'advogadês', então posso não estar entendendo direito. Só quero ler uma posição precisa e correta sobre isso. E, sobretudo, caso seja de fato permitido a importação, com quem posso reclamar tudo o que perdi até agora.

Continuo insistindo nisso porque veja só, comprei meus faróis na Bulgária, pedi para enviar para um parente na Itália que vai redirecionar para o importador nos Estados Unidos que então vai me trazer para o Brasil. Todo esse trâmite a mais custa, e bastante, e eu jamais faria isso se não estivesse realmente preocupado em perder mais peças. Preferiria receber direto no aconchego do meu lar, mas não acredito que chegariam sem problemas.

Concordo que o governo Brasileiro dificulta qualquer tipo de compras no exterior, mas como disse, já comprei diversas peças e acessorios para nossas motos e tudo chegou em perfeito estado. Para as peças mais caras, pagamos o imposto de 60% e retiramos nos correios. Há exemplos no forum de compras no exterior bem sucedidas. Me desculpe, mas o próprio titulo do texto diz "Guia de Compra de peças no exterior, pela Internet"... e a página da Receita Federal indicada diz "importação de bens". Tudo bem que ela não destacou "PEÇAS DE VEICULOS AUTOMOTORES", mas uma vez que diversos exemplos foram citados, é de se compreender que a palavra "BENS" abarca peças de veiculos. Fora os restauradores de veiculos que reformam antigos Mustangs tudo com peças importadas...

Veja, não quero dar sinal verde para o pessoal do forum, mas não posso aceitar que diga que é impossivel fazer a operação. Vai de cada um querer fazer ou não. Com relação a peregrinação que seu farol vai fazer, acho isso desnecessário, pois qual a diferença do exportador Bulgaro tem do exportador Americano??? Perante os olhos do Brasil, eles são iguais. Dessa forma, se a exportação americana entra no Pais, a bulgara também entra.

Por fim, acredito que, pelos problemas que passou, deve estar procurando algo consistente para motivar suas compras no exterior. Só digo que nunca o governo vai publicar um texto dizendo: "podem comprar suas peças no exterior! tudo liberado!". É preciso ler nas entrelinhas e ver se há mais casos de sucesso ou de problemas com relação a compras de peças na internet no exterior.

Abraços

Só mais um detalhe: o site da Receita não diz o que você pode importar, ele apenas diz o que você não pode importar, que são bebidas, fumo, drogas, armas.... nesse contexto, o que não se enquadra nesses casos, pode ser importado sim!

Só comprei o farol da Bulgária porque foi onde encontrei, não pra desviar qualquer coisa. Como todas as empresas que conheço para importação estão nos Estados Unidos e o vendedor não envia os faróis para lá, tive que fazer esse trâmite.

E quanto aos problemas, eu me baseio não só nos que eu tive, mas no que todas as pessoas do meu meio andam enfrentando. Faço parte dos clubes do Alfa Romeo, Mustang, MG, KGC, Fusca, SP2, Mercedes-Benz e GM, e todos dizem o mesmo, que não dá mais pra arriscar trazer peças sem um intermediário. Tanto é que as empresas especializadas nisso multiplicaram-se nos últimos anos.

Pode ser que os boçais da Receita Federal não saibam distinguir peças usadas de peças antigas. Mas ainda assim, o prejuízo que tive já foi muito grande pra arriscar novamente.

Mas OK, também não quero dizer pro forum que é impossível trazer as peças. Muitos podem até encomendar e receber sem problemas. Umas pecinhas de poucos dólares eu nem me preocuparia tanto também, mas imagina você perder, ao longo de 3 meses, um pára-brisas vindo da Alemanha para um Mercedes-Benz 220S 1960 feito sob encomenda, uma capota de Fiat X-1/9, e diversas peças de mecânica e acabamentos em geral de vários outros carros.

Vou continuar não arriscando. E realmente queria uma leitura mais clara e oficial determinando isso. Porque se pode mas não está claro, e ainda não tem com quem reclamar ou a quem recorer, eles fazem o que querem e o prejuízo é só de quem teve o azar.

LeoPat escreveu:Vou continuar não arriscando. E realmente queria uma leitura mais clara e oficial determinando isso. Porque se pode mas não está claro, e ainda não tem com quem reclamar ou a quem recorer, eles fazem o que querem e o prejuízo é só de quem teve o azar.

Leo, o problema realmente é que eles "fazem o que querem" e ficamos sem a quem recorrer. Falei de amigos que trouxeram coisas e deram certo, mas também conheço alguns casos de que não deram e a mercadoria simplesmente "desapareceu" quando chegou no Brasil. Isso é complicado, conheço gente que ao voltar dos EUA encontrou a mala toda revirada pela alfandega e faltando Ipod, Ipad, IPhone, óculos e afins. Na mala eles ainda colocaram um aviso dizendo que a mala havia sido revistada e que se estivesse faltando algo era para fazer uma reclamação não sei onde. Dai a pessoa fez a reclamação, e o que virou? Nada! Não fez diferença alguma.

Eu nunca arrisquei trazer nada muito caro. Sempre me limitei a compras de no máximo U$150,00. Mas o pessoal tem comprado coisas mais caras e tem chego normalmente (pagando imposto). No forum do i30 tem até um tópico explicando como importar uma central multimídia completa direto da China. Segue o link abaixo caso se interessem...

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Pois é, ludi.fernandes. O problema é esse mesmo. Já ouvi tanta coisa da polícia federal que todo cuidado é pouco.

Pessoalmente, duas passagens foram muito marcantes e me deixaram pra sempre com os dois pés atras. Nenhuma delas relacionadas a carros, mas que demonstram como estamos na mão desse bando de ignóbil.

Minha prima, que mora nos EUA há quase 30 anos, tem Green Card há 20 anos, foi alfabetizada, graduada e trabalha nos EUA, vei para o Brasil em férias e foi parada na alfândega. Seu computador pessoal, um iBook G4 há anos fora de linha, foi motivo de muita frustração. A receita cobrou imposto + multa sobre o valor de um MacBook atual (na época, em 2006). Era direito dela trazer o computador, mas o fiscal disse que "nada provava que ela era residente nos EUA", mesmo com toda essa documentação. Ela tentou se defender e o sujeito ameaçou dar voz de prisão se ela não acatasse.
Depois de muita briga, o imbecíl ainda disse com sarcasmo pra ela "Se você acha que isso é injusto, entra com uma ação contra o governo. Quem sabe em 25 anos você tem o resultado dessa ação, que certamente não será favorável à você." Minha prima é advogada nos EUA, então você pode imaginar a revolta.

A outra marcante foi minha volta para o Brasil em 2010. Embora eu tenha contratado a empresa de mudança, eu trouxe comigo uma guitarra. Na alfândega fui parado, e o sujeito pediu a nota fiscal da guitarra. Eu disse que havia morado nos EUA por 3 anos, tinha todos os documentos e que havia pesquisado e, pela lei, era direito meu levar meus pertences. O cretino me disse simplesmente "Eu sou a lei, e eu estou dizendo que você não pode."

Depois dessas duas, e juntando com essas importações falhas das peças de carro, não consigo mais dar um voto de confiança no sistema. Tudo agora vem por intermediários e com seguro. Talvez eu tenha dado muito azar, mas pra mim está funcionando assim agora.

Acabei de receber e-mail do BMW Car Clube do Brasil sobre o próximo encontro e me lembrei que é outro clube do qual sou sócio!

Kct Leo, se benze! rsrsrs!

Entendo esse seu" trauma", e o pior de tudo isso é que a gente fica de mãos atadas em relação a esses putos!

Em 2005 quando fui pros EUA, eu declarei tudo que estava levando, maquina, notebook, e afins, justamente para não ter dor de cabeça! Junto comigo, viajou um rapaz que não declarou nada, e ainda trouxe de lá DENTRO DAS MALAS, um monitor de LCD (que na época era TOP) de 24", um notebook da Apple, um Playstation 2, alguns games dp ps2 e roupas. Na mão ele ainda trouxe um IPOD MINI (que ainda era top) e maquina fotográfica. E adivinha só? Em momento algum ele foi parado (nem na alfandega lá e nem na RF aqui)!

Acho que essas coisas envolvem sorte também! rsrsrs...tenho ctz que com a sorte que eu tenho, se fosse eu no lugar dele, eu tinha rodado com tudo!

ludi.fernandes escreveu:Kct Leo, se benze! rsrsrs!

Entendo esse seu" trauma", e o pior de tudo isso é que a gente fica de mãos atadas em relação a esses putos!

Em 2005 quando fui pros EUA, eu declarei tudo que estava levando, maquina, notebook, e afins, justamente para não ter dor de cabeça! Junto comigo, viajou um rapaz que não declarou nada, e ainda trouxe de lá DENTRO DAS MALAS, um monitor de LCD (que na época era TOP) de 24", um notebook da Apple, um Playstation 2, alguns games dp ps2 e roupas. Na mão ele ainda trouxe um IPOD MINI (que ainda era top) e maquina fotográfica. E adivinha só? Em momento algum ele foi parado (nem na alfandega lá e nem na RF aqui)!

Acho que essas coisas envolvem sorte também! rsrsrs...tenho ctz que com a sorte que eu tenho, se fosse eu no lugar dele, eu tinha rodado com tudo!

Pois é, eu sempre me policiei também pra fazer tudo dentro do limite da legalidade, e mesmo assim me ferraram várias vezes injustamente. Parece que quem faz certinho roda, e quem extrapola sai ileso. Tenho amigo que diz (não sei se é verdade ou é contar vantagem) que já trouxe 3 notebooks de uma só vez e nada aconteceu. Eu acho que eu precisaria era beber água benta todos os dias, porque na época do vermelho/verde, nunca vi a luz verde.

Agora olha só, ouvi dizer que não existe mais maneira de documentar saída dos bens no aeroporto! Por sorte aquela documentação não tem validade e eu ainda tenho do meu notebook e máquina fotográfica.

Não existe mais a declaração de saída de bens? Se não tiver, ai "empipinou" tudo! rsrsrs...Imagina, você viaja a trabalho com seu note e na entrada eles dizem que você comprou o mesmo lá e tem que pagar imposto e tal...Se não me engano, no começo do ano passado quando fui para a Itália, fiz a declaração de saída de bens para sair com meu note. Não estou lembrado, mas tenho quase certeza que fiz.

Essa história do seu amigo é capaz que seja verdade sim! No começo desse ano, meu tio trouxe na mala, sem problema algum, três Ipad 2 e um notebook.

Vai entender...tem gente que tem sorte! Ou talvez eles estejam afrouxando um pouco a fiscalização...

ludi.fernandes escreveu:Não existe mais a declaração de saída de bens? Se não tiver, ai "empipinou" tudo! rsrsrs...Imagina, você viaja a trabalho com seu note e na entrada eles dizem que você comprou o mesmo lá e tem que pagar imposto e tal...Se não me engano, no começo do ano passado quando fui para a Itália, fiz a declaração de saída de bens para sair com meu note. Não estou lembrado, mas tenho quase certeza que fiz.

Essa história do seu amigo é capaz que seja verdade sim! No começo desse ano, meu tio trouxe na mala, sem problema algum, três Ipad 2 e um notebook.

Vai entender...tem gente que tem sorte! Ou talvez eles estejam afrouxando um pouco a fiscalização...

Então, eu nunca mais precisei declarar saída porque já tenho os documentos do meu notebook véio e minha máquina fotográfica com todas as lentes. Mas meus pais foram em fevereiro pro Uruguai e ele não conseguiu declarar a saída do iPad. Ninguém no aeroporto soube informar direito, e o lugar onde fazia-se essa documentação não existia mais.

Achei que fosse informação relevante: Acabei de receber isso de um dos parceiros de importação.
O cerco está se fechando. É assim que se diz?

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Concordo com Receita! Tem que fiscalizar sim! Veja que eles estão atras de importações com indicios de irregularidades! Dessa forma, uma vez que você comprou pelo eBay, documentação tudo certinho, pagou os impostos (se tiver), não tem problema nenhum. Em nenhum local eles dizem que vão segurar sua compra ou você não pode importar. É apenas uma carta de intimidação aqueles que pensam em fazer algum tipo de pilantragem...

E mais, dos acessórios que eu vi o pessoal comentar aqui, nenhum custa acima de USD 3.000,00, valor que exige DI.

Vale lembrar, no entanto, que impresso de transação do e-bay não tem valor como documento no Brasil.

Só um heads up, pra quem pensa em trazer coisas por "personal shopper", o estúpido termo/prática que me ferrou no passado.

normalmente, dentro das embalagens das compras via eBay, há cópia da Invoice (fatura), documento necessário para a liberação da RFB. Alias, toda exportação/importação exige esse documento.

iiiiiiiiihuuuuu.... Acabou de chegar minha soleira de aço inox - original FIAT, comprada pelo eBay!!!! Vou buscar na agencia do correio, pagar o impostos de 60%, instalar e posto fotos.

Segue link para quem quiser comprar tbm.

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Como disse, tranquilo comprar acessórios para o 500 pelo eBay.

Recebi minhas capas de chave também, Renato. [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link].

Comprei mais umas coisas pequenas pra ver se chegam. Ainda estou com o pé atrás pra arriscar algo de maior valor. Tomara que dê tudo certo.

Fiz compras de capas de chave e faixas italia no ebay uk ja tem mais de 40 dias e nada de chegar...

Não é tão tranquilo assim...

vc deve ter recebido o tracking number. da uma olhada no site dos correios onde a encomenda se encontra. mas coisa pequenas como a capa da chave vem como carta e nao tem prioridade... ficamos nas maos da agilidade super dos funcionarios dos correios do RJ....

renato696 escreveu:vc deve ter recebido o tracking number. da uma olhada no site dos correios onde a encomenda se encontra. mas coisa pequenas como a capa da chave vem como carta e nao tem prioridade... ficamos nas maos da agilidade super dos funcionarios dos correios do RJ....

E empresa em questão não oferece tracking number nas suas remessa, por isto a preocupação e a situação intranquila.

Bom, se comprou pelo eBay, note que existe o Buyer Protection. Se em até 45 dias vc não receber, pode entrar com uma reclamacao. Mas normalmente as encomendas chegam sim. só que, como não são prioridade, temos que esperar pela agilidade dos Correios...